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1. Empréstimo Compulsório - Introdução
| O objetivo
deste site é o de oferecer às Indústrias brasileiras
a oportunidade de resgatar os valores que lhes foram confiscados pela Eletrobrás,
onde a maioria das Indústrias ainda não se deu conta que tem
enorme soma a receber, em decorrência do empréstimo compulsório
que foi cobrado desde 1964 até final de 1993, porém até
hoje, infimamente res
tituído.
Em conseqüência das sucessivas alterações legislativas que sempre visaram a proteção (escusa) dos interesses da Eletrobrás, as Indústrias amargaram enorme prejuízo, as quais, agora tem a oportunidade de buscar o que lhes é de direito legal e constitucional. Este trabalho oportuniza para que as Indústrias possam buscar, por nosso intermédio ou de suas respectivas assessorias, através de adequadas medidas administrativas e judiciais: > a diferença entre a
"correção upeana declarada pela Eletrobrás"
e a correção monetária plena, através dos
índices oficiais; Finalmente, o objetivo do presente trabalho é oferecer subsídios para que as Industrias e os Profissionais do Direito tenham subsídios para, através da busca administrativa e (jurídica) judicial, para restituir-se o equilíbrio na relação confiscatória (da Eletrobrás com as Industrias), obrigando-se à Eletrobrás (estatal) devolver o que é de direito às Industrias (Mesmas). Os Autores |
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