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6. Água e Esgoto - Exemplos de Cobranças

ALGUNS EXEMPLOS DE COBRANÇAS EFETUADAS PELA CASAN

Um condomínio com 50 apartamentos, com um único hidrômetro e única entrada de água, onde, em determinado mês houve consumo efetivo de somente 310 m3, a Casan cobrou:

COBRANÇA PELA TARIFA MÍNIMA R$ 1.143,00
Fornecimento de água - 500 m3 x R$ 1,27 R$ 635,00
Serviço de Esgoto - 80% x fornecimento de água R$ 508,00
COBRANÇA PELA LEITURA DO HIDRÔMETRO R$ 708,66
Fornecimento de água - 310 m3 x R$ 1,27 R$ 393,70
Serviço de Esgoto - 80% x fornecimento de água R$ 314,96
DIFERENÇA (38% COBRADOS À MAIOR) R$ 434,34

Já no mesmo condomínio, em determinado mês, quando houve consumo de 1500 m3, assim cobrou a Casan:

COBRANÇA PELA TARIFA PROGRESSIVA R$ 5.382,00
Fornecimento de água - 500 m3 x R$ 1,27 R$ 635,00
Fornecimento de água - 750 m3 x R$ 2,16 R$ 1.620,00
Fornecimento de água - 250 m3 x R$ 2,94 R$ 735,00
Serviço de Esgoto - 80% x fornecimento de água R$ 2.392,00
COBRANÇA PELA LEITURA DO HIDRÔMETRO R$ 3.429,00
Fornecimento de água - 1500 m3 x R$ 1,27 R$ 1.905,00
Serviço de Esgoto - 80% x fornecimento de água R$ 1.524,00
DIFERENÇA (36,28% COBRADOS À MAIOR) R$ 1.953,00

Concluindo, os exemplos apresentados acima dão conta da inexistência de coerência na cobrança de água, e, por consequência, do serviço de esgoto, demonstrando nitidamente o direito do Consumidor em pleitear judicialmente seus direitos, pois lhe é cobrado pelo que não lhe é fornecido e pelo serviço não prestado, contrariando todos os dispositivos legais, seja a Constituição Federal, Código de Defesa do Consumidor, Lei 8987, etc.