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9. Empréstimo Compulsório - Do Balanço da Eletrobrás

EM 2003:

O Capital Social da Eletrobrás, no valor de R$ 20.785.195.909,48, é composto por 537.502.520.880 ações, sendo 452.511.763.550 ordinárias (84,19%), 73.460.000 preferenciais classe "A" (0,01%) e 84.917.297.330 preferenciais classe "B" (15,80%).

De acordo com o Estatuto Social da Eletrobrás e a legislação em vigor, os dividendos não reclamados no prazo de três anos, a partir da data em que forem colocados à disposição, prescreverão em favor da companhia. As ações preferenciais não têm direito à voto, são não conversíveis, mas têm assegurada prioridade na restituição do capital, em caso de dissolução e um dividendo mínimo de 8% e 6%, respectivamente para as classes "A" (subscritas até 23/06/1969) e "B" (subscritas a partir de 24/06/1969).

A partir de setembro/94, as ações da Eletrobrás passaram a forma escritural, tendo como instituição depositária o Banco Itaú S.A.

As ações da Eletrobrás são negociadas, principalmente, na Bolsa de Valores de São Paulo.
As ordinárias têm o código Elet3, as preferenciais classe "A" Elet5 e as preferenciais B Elet6.
No ano de 2003, a cotação máxima atingida pelas ações preferenciais da Eletrobrás - PNB (Lote de 1000 ações) - ELET6 -, foi R$ 45,80, em 26 de dezembro.

O valor mais baixo apresentado foi R$ 16,80, em 26 de fevereiro.
Em 30 de dezembro, a ELET6 fechou cotada a R$45,20.

Tais ações apresentaram um crescimento de aproximadamente 121,84%, no período de janeiro a dezembro.

Em 31 de dezembro de 2003, a Eletrobrás obteve um lucro de R$ 323 milhões, equivalente a R$ 0,60 por lote de mil ações.
No mesmo período do exercício anterior a empresa registrou um lucro líquido de R$ 1.100 milhões, equivalente a R$ 2,05 por lote de mil ações.

Nos doze meses a ELETROBRÁS registrou uma perda de R$ 3.711 milhões relativos à Variação Cambial, contra um ganho de R$ 7.532 milhões no exercício de 2002.
No tocante a Variação Monetária, o exercício de 2003 apresentou um ganho de R$ 838 milhões contra um ganho de R$ 1.304 milhões em 2002.

EM 2002:

A Eletrobrás publicou seu balanço contábil, relativo ao exercício contábil de 2001, no jornal "Gazeta Mercantil", edição de 18.04.2002.
Naquela oportunidade, apresentou no seu Passivo Circulante, na rubrica "Empréstimo Compulsório", a cifra de R$ 160.466.000,00, enquanto no Passivo Exigível a Longo Prazo, em idêntica rubrica, "Empréstimo Compulsório", a cifra astronômica de R$ 3.067.556.000,00.
Apesar do enorme passivo, a Eletrobrás apresentou lucro líquido do exercício, de R$ 3.251.336.000,00, valor mais que suficiente para liquidar o que confiscou das Industrias.

Também, no item constante da página A-16, a Eletrobrás confirmou que gerencia o estoque de empréstimo compulsório, atualizando-o através do INPCA-E, senão vejamos: "Atualmente a ELETROBRÁS gerencia o estoque do empréstimo compulsório, atualizando-os com base no INPCA-E e remunerando-os à taxa de 6% ao ano, com prazo de resgate definido. Dadas as suas restrições de aplicações os saldos contábeis estão apresentados ao valor justo."

DA POSTURA CONTABIL ADOTADA PELA ELETROBRÁS EM 2004:
Recentemente, a Eletrobrás divulgou em Comunicado ao Mercado, que, em 17 de dezembro de 2003 foi aprovado pela Eletrobrás, o início dos procedimentos necessários à realização, no decorrer do 1º semestre de 2004, da conversão dos créditos oriundos do Empréstimo Compulsório constituídos a partir de 1988, em favor da Eletrobrás, em ações preferenciais da classe "B" representativa do capital social desta companhia.

Evidentemente, que sob o ponto de vista econômico-financeiro dela (da Eletrobrás), uma conversão deste tipo, de créditos do empréstimo compulsório em Capital apresentará reflexos favoráveis no perfil de endividamento da Empresa, por implicar em transferência considerável de recursos do exigível a longo prazo (cerca de R$ 3,2 bilhões) para a conta de Patrimônio Líquido (Capital e Reserva de Capital), ou seja, excelente maquiagem patrimonial, com prejuízo total para as Empresas que durante muitos anos foram obrigadas a recolher o empréstimo compulsório, que além de se verem obrigadas a buscar a guarida da Justiça para a recomposição da perda monetária, agora terão que amargar a conversão dos seus créditos em ações, cujo valor patrimonial, por certo será muito mais alto que o valor de Bolsa de Valores.

Fica o questionamento: À que preço, dita conversão possibilitará aos consumidores industriais passarem da condição de detentores de créditos, intransferíveis e inegociáveis, por força da legislação, para acionistas da Eletrobrás, cujas ações poderão ser livremente negociadas?

Por certo, mais ações deverão ingressar em todo o Universo Forense Brasileiro, buscando a recuperação monetária dos valores confiscados ao longo dos anos, além de outros valores que sequer foram creditados em anos de inflação galopante, visto que a Eletrobrás somente constituía o crédito em favor da Industria, a partir de janeiro do ano seguinte ao do depósito.