- Cópia autenticada do Estatuto Social (que não seja publicação
em Diário Oficial ou Jornal comum) com registro na junta comercial
competente;
- Cópia autenticada da última AGE de eleição
de diretoria, com mandatos vigentes, de acordo com o constante do Estatuto
Social, e/ou cópia autenticada da AGE relativa à alteração
da razão social, incorporação, fusão e/ou cisão,
contendo carimbo de registro na Junta Comercial competente;
- Original ou cópia autenticada do Cartão de CNPJ atualizado;
- Original da Certidão Simplificada da Junta Comercial.
- Cópia autenticada do CPF e CI do seu representante legal.
DOCUMENTOS QUE A SOCIEDADE POR COTAS DE
RESPONSABILIDADE LIMITADA DEVE APRESENTAR:
- Cópia autenticada do Contrato Social e da última Alteração
Contratual, contendo carimbo com o número de registro na junta
comercial competente, com data não superior a 2 (dois) anos, relativo
à alteração da razão social, incorporação,
fusão e/ou cisão;
- Original (via internet) ou cópia autenticada do Cartão
de CNPJ atualizado;
- Original da Certidão Simplificada da Junta Comercial.
- Cópia autenticada do CPF e CI do seu representante legal.
DOCUMENTOS PARA FIRMA INDIVIDUAL APRESENTAR:
- Cópia autenticada da Declaração de Firma Individual,
contendo carimbo de registro na junta comercial competente,
- Original (via internet) ou cópia autenticada do Cartão
de CNPJ atualizado;
- Original da Certidão Simplificada da Junta Comercial competente.
DOCUMENTOS PARA EMPRESA FALIDA OU CONCORDATÁRIA
APRESENTAR:
- Cópia autenticada dos documentos societários (Estatuto
Social e última AGE ou Contrato Social e última Alteração
Contratual, ou Declaração de Firma Individual, conforme
o caso), com a identificação e CPF do Síndico da
Massa Falida,
- Cópia da conta de Energia Elétrica da Massa Falida;
- Original do Alvará Judicial designando o Síndico da Massa
Falida.
- Original da Certidão atualizada do Cartório de Falências
e Concordatas, relativa à situação jurídica
atual (falida/concordatária).
- Original da Certidão Simplificada da Junta Comercial.
DOCUMENTOS PARA EMPRESA EXTINTA APRESENTAR:
- Cópia autenticada do Estatuto Social ou Contrato Social, com
modificações posteriores, devidamente registrado na Junta
Comercial competente.
- Cópia autenticada da Ata da AGE dos Acionistas, deliberando sobre
a liquidação da sociedade, ou cópia autenticada do
Distrato Social com registro da Junta Comercial competente;
- Original da Certidão Simplificada emitida pela Junta Comercial
competente;
- Original ou cópia autenticada da Declaração assinada
por todos os ex-sócios da LTDA, com firma reconhecida, dispondo
sobre o rateio, entre eles, das ações oriundas da conversão
de créditos do empréstimo compulsório.
DOCUMENTOS PARA EMPRESA PARALISADA APRESENTAR:
As EMPRESAS PARALISADAS
devem apresentar original da Declaração assinada por todos
os sócios, com firma reconhecida, quanto à paralisação
de atividades, endereço para correspondências, além
da original da Certidão Simplificada emitida pela Junta Comercial
competente, mencionando o arquivamento da última Alteração
Contratual ou da última AGE, conforme o caso.